Programa de Adequação Ambiental e Agrícola

A importância do patrimônio natural é inquestionável, em função dos seus vários benefícios como a conservação da biodiversidade, a manutenção de características climáticas e a proteção aos recursos edáficos e hídricos, entre outros. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs), previstas no Código Florestal Brasileiro, representam dois instrumentos importantes para a conservação desse patrimônio natural. Essas áreas podem auxiliar substancialmente no fornecimento dos chamados serviços ambientais, mas a destruição, comprometimento ou incorreta delimitação dessas áreas têm causado preocupações e consequências graves.

A falta de APPs e RLs pode potencializar os efeitos dos processos erosivos, levando ao assoreamento do sistema hídrico, além de aumentar os riscos de extinção de muitas espécies vegetais e animais, visto que muitos utilizam essas áreas para abrigo, alimentação e deslocamento. 

Esse cenário tem gerado uma crescente preocupação por parte da sociedade e das entidades administrativas. Em conseqüência, as atividades de produção que causam alguma forma de degradação ambiental estão sofrendo sanções cada vez mais severas, não só no aspecto legal, mas também na própria preferência do público consumidor. O paradigma da produção de alimentos com sustentabilidade econômica, social e ambiental é o grande desafio da atualidade. Some-se a esse panorama a recente discussão mundial sobre o aquecimento global e a necessidade das empresas se adequarem às iniciativas de redução de emissão de carbono. 

Neste contexto, o Programa de Adequação Ambiental, desenvolvido através de convênios estabelecidos entre o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal com empresas, organizações governamentais e não-governamentais, tem obtido resultados promissores na recuperação de áreas degradadas, na divulgação de tecnologias de recuperação com menor custo de implantação e na elaboração de planejamentos necessários à consecução da certificação da ISO 14000, entre outros resultados. 

Como resultados para as instituições envolvidas podem ser citados a definição de novos e mais comprometidos mercados consumidores, a não reincidência em crimes ambientais (através de multas ou autuações por órgãos fiscalizadores), o melhor zoneamento das atividades produtivas e o auxílio na formação de profissionais qualificados para a gestão dos recursos naturais. Some-se a isso o restabelecimento gradativo dos processos naturais nas áreas em restauração ou nos fragmentos de vegetação nativa conservados, contribuindo para a conservação da natureza e a continuidade de sua evolução natural.

Como conseqüência das atividades de pesquisa e extensão universitária envolvidas no Programa de Adequação Ambiental, ocorre também a capacitação técnica de alunos de Graduação e Pós-Graduação, o treinamento de diversos profissionais e a implantação de trilhas educativas que acabam por facilitar o despertar para a busca pessoal e institucional para a melhoria da qualidade de vida e de todos os seus possíveis benefícios resultantes.

Objetivos

Todas as atividades desenvolvidas no Programa de Adequação Ambiental são supervisionadas pelos professores coordenadores do LERF, tendo os seguintes objetivos:

Geral

Capacitar alunos de Graduação e Pós-Graduação dos diversos cursos da ESALQ/USP e de outras Instituições de Ensino Superior conveniadas à ESALQ para atuar em atividades de Adequação Ambiental, notadamente de propriedades rurais, em face à legislação ambiental vigente. 

Específicos

Métodos

Em síntese, o Programa de Adequação Ambiental segue as seguintes fases:

1. Aquisição do material de trabalho: aerofotografias, imagens de satélite, mapas em formato digital ou impresso da propriedade, plantas topográficas da área, etc. Quanto maior a resolução da imagem utilizada, melhor a acurácia do mapa de adequação ao final do trabalho.

Através do uso de softwares apropriados, criam-se Sistemas de Informação Geográfica (SIG) com base no material adquirido. Os mapas gerados delimitam previamente as situações ambientais (fotointerpretação) para que, posteriormente, ocorra a checagem de campo.

Fotointepretação de imagem de satélite com uso de ArcGIS® 9.2.

2. Checagem de campo: com mapas previamente fotointerpretados em mãos, as equipes realizam a verificação das situações ambientais. Para cada situação é proposto um método específico de restauração florestal.
Através do mapeamento das Áreas de Preservação Permanentes (principalmente dos cursos d’água, nascentes, represas e lagos), dos locais passíveis de averbação como Reserva Legal e das áreas produtivas, os estudantes e profissionais envolvidos no Programa de Adequação Ambiental realizam um amplo diagnóstico ambiental que possibilita a delimitação e quantificação das irregularidades ambientais frente à legislação vigente. O objetivo é a elaboração de propostas diferenciadas de adequação ambiental, com conseqüente restauração das áreas indevidamente degradadas no passado.

Checagem de campo em propriedade agrícola.

Tais propostas, dado o método científico empregado, estabelecem as particularidades de cada situação, notadamente quanto ao potencial de recuperação da área em questão, ao uso e ocupação, pretérita, atual e futura, ao potencial de regeneração natural e ao déficit de Reserva Legal existente. Busca-se utilizar as técnicas mais adequadas de restauração capazes de reduzir os custos e de garantir de pleno sucesso da adequação ambiental. 

3. Levantamento florístico e marcação de matrizes: paralelamente às checagens de campo para diagnóstico ambiental, uma equipe realiza a caracterização florística dos remanescentes naturais, bem como a marcação de matrizes para posterior coleta de sementes para produção de mudas.

Levantamento florístico.

Seqüência de atividades envolvidas na marcação de matrizes: escolha de fragmentos florestais que servirão de áreas para a coleta de sementes (A), coleta de um ramo para a se saber a que espécie a matriz pertence (B) e colocação de uma placa metálica contendo o número da matriz (C), o qual é inserido, juntamente com o nome da fazenda onde o fragmento se localiza, com a identificação da espécie e com a coordenada geográfica da matriz, em uma ficha de marcação de matrizes (D).

4. Elaboração de trilhas interpretativas: como forma de aproximar as instituições atendidas à população em geral, apresentam-se propostas de trilhas interpretativas nos remanescentes naturais, a serem visitadas por funcionários e escolas.

Uso de trilha interpretativa por estudantes em aula.

5. Confecção de mapas de adequação ambiental: ao final das checagens de campo são gerados mapas individualizando cada situação ambiental que requer métodos diferentes de restauração florestal, além dos limites de APPs, RLs e corredores ecológicos.

Exemplo de mapa de adequação ambiental com foco em restauração florestal.

6. Orientações para construção de viveiros florestais: como forma de atender a demanda para restauração florestal de áreas degradadas, são oferecidas orientações para construção de viveiros de espécies nativas regionais.

Viveiro para produção de mudas nativas regionais, a serem usadas na restauração das APPs.

7. Capacitação de equipes: para auxiliar na implantação do Programa de Adequação Ambiental realizam-se treinamentos de equipes das instituições envolvidas. As ações do Laboratório de Ecologia e restauração Florestal são levadas a efeito de forma interativa, com a participação do proprietário e da população local e do entorno das áreas em processo de adequação, através de iniciativas de educação ambiental, palestras, mini-cursos e treinamento de campo.

 

Capacitação de equipes pelos Profs. Ricardo Ribeiro Rodrigues e Sérgius Gandolfi, com envolvimento da equipe do LERF.

8. Compromisso: todo o conjunto de trabalho e técnicas empregadas (que inclui a elaboração de mapas de zoneamento ambiental, através de sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica) resulta num detalhado relatório da propriedade, município ou área, acompanhado de memoriais descritivos definidores das ações necessárias para a recuperação dessas áreas e de eventuais cronogramas de recuperação de áreas degradadas. Essa documentação pode, inclusive, servir como base para ações de certificação e para o cumprimento das exigências referentes a licenciamentos ambientais diversos (queimada de cana, construção de açudes, etc.). 

Uma vez entregue o diagnóstico às instituições envolvidas, estas se comprometem a cumprir um cronograma de adequação ambiental junto aos órgãos oficiais de gestão do patrimônio natural (DEPRN, IAP, IEF, etc.) e junto às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. O LERF também oferece auditorias periódicas nas ações de restauração florestal.

Resultados

Uma vez entregue o diagnóstico ambiental às instituições envolvidas, estas se comprometem a protocolar e cumprir um cronograma de adequação ambiental dessas propriedades junto aos órgãos oficiais de gestão do patrimônio natural (DEPRN, IAP, IEF, etc.) e junto às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.

Até o final de 2008, o Programa de Adequação Ambiental apresentou diagnósticos e propostas de restauração florestal para cerca de 1.656.000ha, com 4.100ha de florestas restauradas e 46.000ha de fragmentos protegidos. Em função do comprometimento nos órgãos ambientais, esses projetos tem acordada a restauração de cerca de 1.200ha/ano de matas ciliares nos próximos 10 anos. Além disso, dezenas de estudantes foram capacitados para realizar trabalhos de adequação ambiental, além de centenas de pessoas participaram de cursos de capacitação nos diferentes temas envolvidos nos projetos.

O ano de 2009 será dedicado a uma extensa revisão de todos os projetos realizados nos cerca de 10 anos de atuação do Programa de Adequação Ambiental. Esse trabalho servirá como um balanço das realizações, além de possibilitar a revisão dos métodos adotados e o estabelecimento de novas metas para o futuro, sempre buscando as melhores alternativas (ecológicas e econômicas) para a restauração florestal.

Até o início de 2009 cerca de 50 instituições foram envolvidas nos Programas de Adequação Ambiental do LERF, seja através de cursos, diagnósticos ambientais, produção de materiais técnicos/didáticos ou outro tipo de envolvimento. São elas:

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